Anticorrupção, Integridade e ESG – Brasil

A Instrução Normativa nº 226/2025 da CGU e os Decretos nº 14.133/2021 e nº 12.304/2024 estabelecem metodologia e parâmetros específicos para a implementação e manutenção obrigatórias de programas de integridade e *compliance* por parte de empresas que desejam contratar com o governo federal. As implicações práticas dessa tríade regulatória para as organizações que pretendem contratar com o poder público são vastas e exigem uma mudança de paradigma nas contratações públicas. Este *webinar* gratuito oferecerá uma visão geral dos princípios norteadores por trás dessa virada regulatória nas contratações públicas, destacando como o setor empresarial brasileiro está abordando as principais mudanças e desafios em seus programas de integridade e de contratações públicas.

• Princípios norteadores: Visão geral dos princípios constitucionais e das novas regras que promovem a transparência, a eficiência, a sustentabilidade e o *compliance* nas contratações públicas.
• Programas de integridade como diferencial: Como os programas de integridade atuam como condição para a adjudicação de contratos e como potenciais critérios de desempate em licitações.
• Código de conduta: Elaboração de um código claro e abrangente, que defina valores, princípios e diretrizes de comportamento, com foco explícito na integridade e na transparência das interações com agentes públicos, na participação em licitações e na execução contratual.
• Análise e gestão de riscos: Criação de uma metodologia robusta e sistemática para a identificação, avaliação, priorização e mitigação de riscos de corrupção e fraude.